Reciclagem sem Lei

“Portugal aguarda há dois anos pela criação da entidade gestora do sistema integrado de recolha selectiva de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (semelhante à Sociedade Ponto Verde para os resíduos de embalagens) prevista na legislação que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão deste tipo de resíduos. De acordo com um Decreto Lei de 2002...” (pode consultar na parte da legislação-> Decreto Lei n.º 20/2002 de 30 de Janeiro) “...Os produtores são responsáveis pela constituição da entidade gestora, a qual deverá estar licenciada e operacional no prazo de quatro meses a contar da entrada em vigor do presente diploma. Mas, até à data, nada foi feito e a legislação continua por implementar, denuncia António Costa de Almeida, presidente da Ambicare, a única empresa portuguêsa que recicla lâmpadas a 100%, tendo por clientes alguns bancos, instituições e empresas industriais (Caixa Geral de Depósitos, Fundação Calouste Gulbenkian e Siderurgia Nacional), superficies comerciais (Jerónimo Martins) e, mais recentemente, os velhos estádios de futebol do Benfica e do Sporting. Além das lâmpadas contendo mecúrio (com destaque para as fluroscentes), o mesmo díploma abrange diversos electrodomésticos, além de computadores pessoais, impressoras, fotocopiadoras, aparelhos de faxe e telefones (fixos e móveis). A situação é particularmente grave no que respeita às primeiras, pelos fortes indícios de que a maioria das lâmpadas substituídas por particulares e empresas vão parar aos aterros municipais sem qualquer tipo de tratamento. Equipada para tratar mais de 5 milhões de lâmpadas por ano, a Ambicare está a trabalhar a 10% da sua capacidade. Onde estão as lâmpadas dos ministérios, da Carris, do Metropolitano ou de outros espaços comerciais? interroga-se António Costa de Almeida. O Governo não tem maneira de fazer cumprir a lei , confessou o secretário de estado do ambiente, José Eduardo Martins, alegando que a mesma surgiu extemporâniamente, antes da directiva comunitária que deverá ser transposta em breve. A entidade gestora só será constituida em 2005. Desde o seu arranque em Julho de 2003 (com um investimento de 750 Mil Euros), apenas passaram pelas suas instalações 5 toneladas de lâmpadas. Conhecido por reciclagem a seco, o processo utilizado pela Ambicare, permite a separação, reciclagem e valorização da quase totalidade dos componentes de uma lâmpada fuorescente: vidro (90% da totalidade dos materiais que integram as lâmpadas), terminais de alumínio e pinos de latão (8%), pó de fósforo (1,8%) e mercúrio (0,1%). As lâmpadas são introduzidas em processadores especiais para trituração, em que os materiais constituintes são separados.
O vidro é reutilizado pela industria de cerâmica (azulejo vidrado), o aluminio e o latão são enviados para reciclagem em fundições e o pó de fósforo é colocado numa unidade de destilação, onde o mercúrio que está associado, é extraido para o fabrico de novas lâmpadas ou pilhas. São necessárias 400 mil lâmpadas para 1 litro de mercúrio , revela o responsável da Ambicare.
Além da valorização de residuos perigosos contendo mercúrio, a empresa instalada no parque industrial da Mitrena (Setubal), está vocacionada para a gestão de solos contaminados, através de um processo de Bioremediação que utiliza um absorvente natural - conhecido na gíria do sector como caruma de Fátima pelas suas propriedades milagrosas - com capacidade para absorver e digerir hidrocarbonetos, solventes e pesticidas, bem como para o tratamento de óleos isolantes e descontaminação de equipamentos eléctricos, contendo PCB (Policloretos de Bifenilo), nomeadamente transformadores. Aqui, também o país carece de um plano nacional de inventariação, descontaminação e eleminação (o mais tardar, até final de 2010) dos equipamentos que contenham mais de 5 decimetros cúbicos de PCB, em conformidade com o disposto na legislação”

(in “Jornal Expresso” do dia 30 de Janeiro de 2004)