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No seguimento da aprovação da alteração ao estatuto jurídico dos animais e regime sancionário aplicável aos animais, em que os mesmos deixam de ser considerados como “coisas” e passam a ter o estatuto de “seres vivos dotados de sensibilidade” e “objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”, tornando possível a criação de uma terceira pessoa jurídica, que se junta às já existentes, as pessoas e as coisas, a figura do animal, enquanto ser senciente e objeto de relações jurídicas, a SOS Animal vem por este meio, partilhar a nossa posição oficial em relação a esta alteração, e ao fato de o legislador continuar a não proteger TODOS os animais, não respondendo à exigência reiterada da sociedade, ao continuar a recusar legislar de forma a que a alteração da lei puna quem maltrata TODOS os animais.

 

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